Viagens e Documentação (Parte 2): Viajando em Transporte Terrestre

Viagens por via terrestre são muito comuns no Brasil!
Assim como para viagens de avião, também existem regras para viajar utilizando os transportes terrestres. Eu mesma já presenciei situações em que os passageiros não embarcaram no ônibus por falta de documentação!
Nesta postagem, falamos sobre os documentos de identificação válidos para uma viagem de ônibus e trem.
A Resolução n°4.308, de 10/04/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Art. 3°, determina como documentos de identificação válidos para viagem em território nacional:

-Carteira de Identidade (RG);
-Carteira de trabalho;
-Passaporte brasileiro;
-Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo com foto;
-Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
-Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército;
-Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

carteira de identidade

Carteira de Identidade (Foto: http://www.sejusp.ms.gov.br/carteira-de-identidade/).

Os documentos listados acima valem para maiores de 18 anos completos e adolescentes (de 12 anos completos a 18 anos incompletos).
A resolução destaca que os documentos podem ser originais ou cópias autenticadas em cartório.

No caso de viagens com crianças (pessoa até 12 anos de idade incompletos), a ANTT determina que:
-no caso de viagem nacional, são válidos como documento de identificação a Carteira de Identidade, o Passaporte e a Certidão de Nascimento, podendo ser original ou cópia autenticada em cartório;
-no caso de viagens para os países integrantes do MERCOSUL, deve ser apresentada a Carteira de Identidade ou Passaporte;
-o Art. 5º da Resolução n°4.308 determina que em viagens nacionais, nenhuma criança poderá viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável sem autorização judicial;
-A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride); quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral, até terceiro grau, ambos maiores de idade, comprovado documentalmente o parentesco; ou quando a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável;
-para viagens internacionais, a autorização é dispensável quando a criança ou adolescente estiver acompanhado(a) de ambos os pais ou responsável; ou quando viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida;
-sem autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascida em território nacional poderá sair do Brasil em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, que não sejam pais ou responsável pelo menor.

No site da ANTT há um modelo de autorização de viagem nacional para crianças. O arquivo está disponível gratuitamente para download em:
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/43790/Informacoes_para_Passageiros.html#lista. Para acessar o modelo, clique na pasta Documentos de Identificação dos Passageiros.

No caso dos índios:

-em viagens nacionais, além dos documentos listados no Art. 3º da Resolução, os índios podem utilizar como documento de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI ou outro documento de identificação emitido pela mesma entidade;
-para viagens internacionais, é necessário apresentar o passaporte brasileiro ou carteira de identidade (válida para países integrantes do MERCOSUL), observada a necessidade de outros procedimentos.

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