Viagens e Documentação (Parte 1): Viajando de Avião

Sempre que vamos viajar, precisamos levar um documento de identificação válido, tanto para as viagens nacionais como para as internacionais.
A ideia desta postagem é listar documentos de identificação válidos que você pode utilizar em uma viagem de avião.
Imagine que tristeza ser barrado na hora de viajar por falta de um documento! Vamos evitar uma “dor de cabeça” como essa!

1. VIAGENS NACIONAIS:

Conforme o Art.2° da Resolução n°130 (de 08/12/2009) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que aprova os procedimentos de identificação do passageiro para o embarque nos aeroportos brasileiros, são considerados como documento de identificação válidos:

-Carteira de Identidade (RG);
-Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - modelo com foto;
-Carteira de Trabalho;
-Passaporte nacional;
-Cartão de identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
-Cartão de identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual;
-Carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
-Licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitido pela ANAC;
-Outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

A resolução da ANAC determina ainda que:

-Estes documentos podem ser aceitos independentemente da respectiva validade;
-Podem ser originais ou cópias autenticadas;
-Em caso de roubo, furto e extravio do documento de identificação, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência, desde que tenha sido emitido há menos de 60 dias.

Para as crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 anos a 18 anos incompletos):
-Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), Carteira de Identidade (original ou cópia autenticada) ou Passaporte dentro do prazo de validade;
-Documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do Local de Embarque.
-Crianças (de 2 a 12 anos incompletos) que viajam desacompanhadas precisam de autorização da Vara da Infância e da Juventude.
-Adolescentes (de 12 anos a 18 anos incompletos) podem viajar desacompanhados, desde que apresentem documento de identificação comprovando a idade.

*OBSEstado de Minas Gerais: Crianças e adolescentes que embarcam nos aeroportos mineiros devem obrigatoriamente apresentar um documento com foto. A Certidão de Nascimento não é aceita.

Indicamos consultar o site da Companhia Aérea contratada para maiores esclarecimentos, pois as informações contidas nos sites das empresas são variadas.
No site da GOL, por exemplo, é obrigatória a contratação do serviço de Assistência ao Menor Desacompanhado para crianças de 5 anos completos a 12 anos incompletos e opcional para adolescentes entre 12 anos e 18 anos incompletos. Crianças de 0 a 5 anos incompletos não podem viajar sem um adulto responsável maior de 18 anos completos.
Já no site da LATAM, são válidas as mesmas regras para o programa Menor Desacompanhado.
O site da LATAM também indica que para viajar com bebês recém-nascidos (entre 1 e 7 dias de vida) é necessário apresentar uma autorização médica para a mãe e para o bebê.

2. VIAGENS INTERNACIONAIS:

Conforme o Art.1° do Decreto Federal nº5.978 (de 04/12/2006), são documentos de viagem:

-Passaporte;
-Laissez-passer;
-Autorização de retorno ao Brasil;
-Salvo-conduto;
-Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, quando admitidos em tratados, acordos e outros atos internacionais;
-Certificado de membro de tripulação de transporte aéreo;
-Carteira de marítimo;
-Carteira de matrícula consular.

Para crianças e adolescentes:
-Passaporte ou um dos documentos listados acima;
-Os menores precisam ainda de uma autorização especial quando viajam sozinhos ou na companhia de apenas 1 dos genitores ou responsáveis.
O arquivo explicativo da Polícia Federal pode ser obtido em: http://www.pf.gov.br/outro-servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf/view

No site do Conselho Nacional de Justiça está disponível o Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional em:
http://www.cnj.jus.br/images/programas/viagemaoexterior/cartilha%20viagem%20de%20menor%20ao%20exterior%20v2.pdf

OBS: segundo o site do Ministério do Turismo “O Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento”.

3. ÍNDIOS:

Segundo o Art.2º, §5° da Resolução n°130 da ANAC, em se tratando de índio:
-No caso de viagens nacionais, além dos documentos descritos (RG, CNH, etc.), os índios podem utilizar como documento de identificação válido a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou outro documento que o identifique, emitido pelo mesmo Órgão;
-Para viagens internacionais, é necessária a apresentação de passaporte, observada a necessidade de outros procedimentos instituídos pela FUNAI e/ou pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).

 

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